Sheppa de Ingratu

• Desconstruindo duas teses reacionárias a favor da redução da maioridade penal: 

   Vivemos em um país gravemente afetado por crônicos problemas sociais. Nossas instituições políticas a cada dia que passa provam-se mais incapazes, nossas elites são grotescas e não conseguimos, como nação, nos organizar. Violência, desemprego, desigualdade… tudo isso faz com que nos convertamos em potenciais inimigos uns dos outros: é a hobbesiana guerra de todos contra todos. Diante da inépcia deste estado coisas somos constantemente seduzidos por idéias fascistas, como seu uma grande guinada à direita pudesse atender a nossos anseios.
   Diante de grande desesperança generalizada e de um contexto pouco favorável ao florescimento e o aperfeiçoamento dos Direitos Humanos no Brasil, ouve-se com uma certa freqüência a defesa de medidas cada vez mais duras para o combate à criminalidade. Entre vários impropérios defendidos por esses que querem o endurecimento de nossas leis penais, o mais insustentável é o que diz respeito à redução da maioridade penal para de 16 anos de idade. Dois são os argumentos mais ouvidos desses que querem nossos adolescentes no xadrez:

1-) “Por que os adolescentes que cometem crimes, em alguns casos hediondos, não são responsabilizados e punidos por seus atos?, Isso aumenta a impunidade.”
2-) “Se o jovem de 16 pode exercer sua cidadania votando, se ele pode ser responsável pelos destinos políticos da nação, se ele pode trabalhar etc., ele deve responder pelos seus atos como qualquer outro cidadão.”

   Vamos lá. Em relação à primeira argumentação, questiono: os jovens não são punidos? A partir dos 12 anos todos adolescentes podem ser punidos por seus crimes. E em geral são submetidos ao cárcere – uma vez que instituições como a antiga FEBEM, muitas vezes não são mais que cadeias para jovens. Há alguma recuperação possível com esse modelo? Imaginem, então, nossos jovens em prisões com bandidos “experientes”! Não garantimos a eles educação de qualidade, mas lhes garantimos uma graduação nas faculdades do crime! E mais: menos de 5% dos crimes hediondos são cometidos por menores de idade. Qual é a eficácia da redução, então?
   Sobre a segunda argumentação, a desconstrução é ainda mais fácil! Os menores, já aos dezesseis anos podem votar, não é? Então, seguindo esse raciocínio, podem responder por seus atos. Bom, como já fora explicitado anteriormente, os jovens são sim (e de forma equivocada) punidos por seus atos, legalmente falando. Mas gostaria de propor-vos   uma outra questão: quantos desses jovens infratores possuem formação, civismo e bom-senso suficiente para que participem do democrático exercício do sufrágio? Como exigir que sejam punidos jovens que não têm acesso e direito à cidadania?
   Não, não me parece boa idéia encarcerar nossos jovens. Não me parece boa idéia de aumentar ainda mais nossa população carcerária (nos últimos anos o aumento do número de presidiários é impressionante – o que tem aumentado ainda mais a força de grupos como o PCC). Isso seria assinar o atestado de falência de nossa sociedade. Seria assumir que somos incapazes de zelar por aqueles que necessitam de nossos cuidados. São esses adolescentes vítimas ou culpados pelos crimes? Num país onde a maioria das vítimas dos assassinatos são jovens com menos de 20 anos e, como já foi mostrado, menos de 5% dos crimes hediondos são cometidos por menores, penso que são eles as principais vítimas.